Aviso legal
Identificação do responsável pelo site
- Firma / denominação social
- BMC Holding SA
- Sede social
- 11b Chemin du Signal, 1162 Saint-Prex, Suíça
- Representante legal
- Mehdi Boccard
- Grupo
- Alpin-Casa é uma marca detida pela BMC Holding SA (Suíça)
- Contacto
- info@alpin-casa.com
Nota : o número de identificação da sociedade (IDE/UID suíço) e os dados da futura entidade portuguesa serão adicionados assim que disponíveis.
Objeto do site
O presente site tem como finalidade a apresentação dos serviços da Alpin-Casa (limpeza, pequenos trabalhos de manutenção e conciergerie para imóveis de arrendamento de curta duração no Algarve) e a receção de pedidos de orçamento personalizado. O site não permite compras ou pagamentos em linha.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipo, identidade visual) são propriedade da Alpin-Casa ou utilizados sob licença adequada, salvo indicação em contrário. Qualquer reprodução sem autorização prévia é proibida.
Política de privacidade (RGPD)
1. Responsável pelo tratamento de dados
A BMC Holding SA, com sede em 11b Chemin du Signal, 1162 Saint-Prex, Suíça, representada por Mehdi Boccard, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.
2. Dados recolhidos
Através do formulário de pedido de orçamento, recolhemos : nome, endereço de email, número de telefone (se fornecido), localização e descrição do imóvel, e qualquer informação que o utilizador opte por partilhar na mensagem.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao pedido de orçamento e para comunicação relacionada com a eventual prestação de serviços. Não são utilizados para fins de marketing sem consentimento explícito adicional.
4. Base legal
O tratamento assenta no consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), dado ao submeter o formulário, e no interesse legítimo de responder a pedidos de contacto.
5. Conservação dos dados
Os dados são conservados durante o período necessário à gestão do pedido e, em caso de contratação efetiva, durante o período exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa. Os pedidos não convertidos em contrato são eliminados após 12 meses.
6. Transferência de dados
Os dados podem ser partilhados com a estrutura suíça do grupo (BMC Holding SA) para efeitos de gestão administrativa. A Suíça beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, pelo que esta transferência é considerada segura ao abrigo do RGPD.
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte-nos em info@alpin-casa.com.
8. Reclamação junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal (www.cnpd.pt).
Condições gerais
1. Objeto
As presentes condições gerais regulam a relação entre a Alpin-Casa e o cliente relativamente aos pedidos de orçamento e à eventual prestação de serviços de limpeza, pequenos trabalhos e conciergerie para imóveis de arrendamento de curta duração.
2. Pedido de orçamento
O pedido efetuado através do formulário do site não constitui uma reserva nem um compromisso contratual. Após receção, a Alpin-Casa entrará em contacto para avaliar as necessidades específicas do imóvel e apresentar uma proposta personalizada.
3. Preços
Os preços são estabelecidos exclusivamente por orçamento personalizado, em função do tipo de imóvel, da localização, da frequência e dos serviços selecionados. O site não apresenta uma tabela de preços fixa.
4. Formalização do contrato
O contrato de prestação de serviços apenas se considera formalizado após aceitação escrita do orçamento por ambas as partes.
5. Responsabilidade
A Alpin-Casa compromete-se a prestar os serviços contratados com o devido cuidado e diligência, de acordo com a natureza da prestação e as condições acordadas com o cliente.
A Alpin-Casa será responsável pelos danos materiais diretamente causados por ato ou omissão culposa dos seus colaboradores ou prestadores durante a execução dos serviços, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
O cliente deverá informar previamente a Alpin-Casa sobre quaisquer características particulares do imóvel, equipamentos, materiais, objetos frágeis ou bens de valor que exijam cuidados específicos. Salvo acordo expresso em contrário, a Alpin-Casa não será responsável por danos resultantes de defeitos, desgaste, fragilidade ou condições preexistentes do imóvel ou dos seus equipamentos.
Recomenda-se ao cliente que não deixe no imóvel dinheiro, documentos, joias ou outros objetos de elevado valor durante a realização dos serviços. A Alpin-Casa não poderá ser responsabilizada pelo desaparecimento ou dano de bens pessoais quando não exista prova de que tal facto resulte diretamente de uma atuação culposa da Alpin-Casa.
A Alpin-Casa não será responsável por atrasos, interrupções ou impossibilidade de prestação dos serviços quando estes resultem de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente condições meteorológicas excecionais, falta de acesso ao imóvel, ausência ou indisponibilidade do cliente, avarias preexistentes, atos de terceiros ou situações de força maior.
A Alpin-Casa deverá manter, quando legalmente aplicável, uma cobertura de responsabilidade civil profissional adequada à natureza dos serviços prestados. As limitações de responsabilidade previstas nas presentes condições não prejudicam os direitos que não possam legalmente ser excluídos ou limitados ao abrigo da legislação portuguesa.
6. Cancelamento
O cliente pode solicitar o cancelamento ou a alteração de uma prestação previamente agendada, devendo informar a Alpin-Casa com a maior antecedência possível.
As condições e eventuais custos de cancelamento serão definidos na proposta ou confirmação da prestação, tendo em consideração a natureza do serviço, o prazo de aviso e os custos já incorridos pela Alpin-Casa.
Salvo indicação diferente na proposta ou no contrato específico, os cancelamentos efetuados com antecedência suficiente não serão sujeitos a qualquer custo. Em caso de cancelamento tardio, ausência do cliente, impossibilidade de acesso ao imóvel ou outra circunstância imputável ao cliente que impeça a realização da prestação, a Alpin-Casa poderá cobrar uma taxa de cancelamento ou uma parte do valor da prestação, de acordo com as condições previamente comunicadas ao cliente.
Quando a prestação já tenha sido iniciada, os serviços efetivamente realizados e os custos razoavelmente incorridos poderão ser faturados.
A Alpin-Casa poderá cancelar ou reagendar uma prestação quando circunstâncias imprevistas ou de força maior impeçam a sua realização. Nestes casos, será dada preferência à remarcação da prestação e, quando esta não seja possível, não serão cobrados ao cliente serviços que não tenham sido realizados.
7. Lei aplicável e foro competente
As presentes condições gerais são regidas pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Última atualização : agosto de 2026